A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, não apresentou novos recursos) em 3.781 processos que estavam em trâmite no TST.
A medida é resultado do Acordo de Cooperação Técnica 04/2023, firmado entre os Correios e o TST em abril de 2023. Os dados foram contabilizados até 11 de dezembro. A cooperação entre a Corte e a estatal foi conduzida pela vice-presidência do TST.
O propósito foi reduzir o número de processos, além de estimular a prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes e o fomento da resolução consensual de controvérsias. Para o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, os objetivos estão sendo alcançados, com uma adequação no gerenciamento do contencioso da empresa.
Ainda segundo ele, cooperações como essas, firmada pelo TST e pela ECT, fortalecem a solução dos conflitos trabalhistas por meio da conciliação. Os resultados, reforça, contribuem para uma resposta tempestiva, célere e coerente da Justiça do Trabalho. Além da desistência de mais de três mil processos, a partir da cooperação, já foram homologados três acordos dos Correios, no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST).
