Em 2023 o Ministério da Pesca priorizou organizar as carteiras de 240 mil pescadores que recebem benefício do governo federal, sendo 60 mil no Pará. A pasta da pesca, mesmo com quadro limitados de servidores, convocou servidores emprestados de outras pastas do governo federal para da conta de organizar a emblemática demanda, e já programou a contratação de mais 300 servidores no início de 2024.
E já inicia em janeiro de 2024 o levantamento da frota pesqueira para organização perante o Ministério, sendo que somente o Pará possui 12 mil barcos de pesca, sendo registradas apenas 2 mil embarcações. Ou seja, 10 mil são clandestinas. O Ministério tem um grande desafio no trabalho de regularização, pois a frota é ultrapassada, fora dos padrões e requisitos sanitários e trabalhistas, começando pela falta de higiene, uma vez que não possuem sanitários e banheiros.
Os banhos acontecem no convés e as necessidades fisiológicas são feitas direto nas águas, com o sujeito pendurado na embarcação. Acima de 90 % das embarcações da frota pesqueira são de madeira, ponto crucial, levantada pelo comércio europeu para inabilitar o pescado paraense no comércio internacional europeu. O maior exemplo disso é a proibição do comércio do Pargo no mercado europeu, seja pela falta de higiene ou mesmo pela falta de documentação que prove a legalidade e origem da madeira utilizada na construção dos barcos. O fato é que, sem sombra de dúvidas, a pesca artesanal sofrerá forte impacto!
Estudos e pesquisas realizados pela UFPA defendem a paralisação da pesca artesanal de muitas espécies, como a corvina, serra, pescada amarela, que hoje estão fora do defeso, o que deve provocar um reordenamento da pesca no Pará. A proposta é que em 2025 já estejam incluídas no período do defeso. As mudanças devem acontecer!
Mesmo existindo resistências de setores conservadores do segmento pesqueiro. As pesquisas acadêmicas da UFPA dizem que nos últimos 40 anos o setor da pesca artesanal teve apenas um avanço que gerou melhoras para os colaboradores do setor (pescadores ): a utilização da máquina de puxar redes.
As mudanças apresentadas pelo Ministério da Pesca, até o momento, tem gerado fortes reações contrárias. Exemplo disso é a Portaria 871 do MAPA/SDA de 10 de Agosto de 2023 que delega as atribuições e competências do Ministério da Agricultura e Pecuária para as Agências de Defesa Agropecuária dos Estados e DF.
Várias empresas exportadoras, inclusive 12 que atuam hoje no Pará, aqui capitaneadas pela Irmãos Braga, tentam a todo custo, inclusive pelo viés político, através de deputados federais e senadores paraenses, revogar essa portaria do MAPA, que entrará em vigor no segundo semestre de 2024.
A portaria repassa a regulação da produção, comercialização e exportação de Grudes de Peixes para a Agência de Defesa Agropecuária do Pará – Adepará. Os Cardeais do setor pesqueiro defendem que esse repasse de competências flexibilizará e facilitará a habilitação e entrada de novas empresas no comércio de Grudes de Peixes.
