Os Servidores Federais. O Reajuste Salarial. A Medida Provisória e a Aprovação 

Depois de ter sido adiada após pedido de vista na terça-feira (dia 08), a medida provisória (MP) do reajuste salarial dos servidores federais – MP 1.170, de 2023 – foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional. A MP definiu o reajuste linear de 9% aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, que começou a vigorar há dois meses. Agora, o texto será encaminhado para o Senado Federal, onde passará por votação.

A relatora da MP, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou um parecer que deve ser apreciado na quarta-feira (dia 09). O impacto orçamentário do reajuste proposto pela parlamentar é de R$ 9,5 bilhões somente neste ano, segundo dados do governo federal. Alice Portugal defende que a proposta visa proteger e recuperar o poder aquisitivo dos servidores públicos, que foi perdido em meio ao aumento do custo de vida nos últimos anos.

“A medida não aumenta a despesa da União, já que, com a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar, em 2022, houve a diminuição dos gastos da União, o que permite um reajuste no Orçamento”, disse em reunião da comissão mista que analisa a MP no Senado Federal.