Em Pacajá, o Ministério Público está investigando a Procuradoria Geral do Município. E não é por acaso. O procurador municipal, o advogado Rodney Itamar Barros, resolveu, na cara dura, contratar o escritório de advocacia Rodney Itamar Sociedade Individual de Advocacia, no qual é sócio proprietário, para atuar nas causas da prefeitura. Isso tudo bem ao estilo “vende o frango, come o frango”. Quem está à frente da investigação é o promotor de justiça André Filipe Ribeiro Valente. Veja abaixo a portaria publicada no DOE:
Extrato para publicação no Diário Oficial do Estado
CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 003/2024-MP/PJPAC PARA INQUÉRITO CIVIL Nº 001/2024- MP/PJPAC
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAJÁ torna pública a conversão de procedimento preparatório para inquérito civil abaixo indicado, que se encontra à disposição na Rua São Pedro, 511, bairro Centro, município de Pacajá/PA. IC Nº 001/2024– MP/PJPAC
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 129, da CF/88, art. 26, da Lei nº 8625/93, art. 52, da Lei Complementar Estadual nº 57.
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Objeto: apurar suposta ilegalidade na celebração de contrato sob a modalidade inexigibilidade entre a Prefeitura Municipal de Pacajá e o escritório de advocacia Rodney Itamar Barros David Sociedade Individual de Advocacia, cujo sócio-proprietário é o Procurador-Geral do município de Pacajá.
Pacajá/PA, 11 de junho de 2024.
ANDRÉ FILIPE RIBEIRO VALENTE – Promotor de Justiça
