Paragominas. O Lucídio. As Ações de Improbidade. A Proposta Indecente. O Procurador e a Negativa

Réu em ações de improbidade administrativa que apuram fraudes em processos licitatórios, superfaturamento e a ausência de fiscalização em contratos públicos, o prefeito de Paragominas. Dr. Lucídio, fez proposta de usar dinheiro público para implantar uma “casa de acolhimento provisória” para vítimas de violência doméstica. Isso para se livrar de três processos com acordo de não persecução civil.

O Procurador do Município interviu no processo em defesa ao erário e, contrário à homologação do acordo pela ausência de requisitos como legitimidade e integral ressarcimento ao erário, afirmou que “apesar do avanço normativo referente ao acordo de não persecução civil, não se pode impor o ônus à vítima, o Município de Paragominas”.

Diante de tantas incongruências, o que se diz é que é a Prefeitura que precisa de acolhimento, de afastamento do acusado e de outras medidas protetivas.