Paragominas. Os Oficiais de Justiça. O Sigilo. O Pedido e a Negativa

O corregedor geral do TJE do Pará, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, deu uma bicuda nas pretensões dos oficiais de justiça da comarca de Paragominas, que queriam ser habilitados com perfil “servidor geral” para acessar a todos os processos em tramitação na comarca, inclusive os sigilosos.

Ao responder à consulta formulada pelo juiz Wander Luís Bernardo, diretor do fórum local, o corregedor pontuou que os processos sigilosos impõem restrição de acesso aos autos, cujas informações não podem ser divulgadas, sob pena de prejuízo processual e às partes envolvidas. Na prática, o sigilo iria para o beleléu uma vez que, como diz o ditado, um segredo entre 10 pessoas não é mais segredo. E com os oficiais de justiça de Paragominas não seria diferente !