O avanço da regularização fundiária no Pará alcançou um novo marco com o reconhecimento nacional do projeto “Solo Seguro – Recomeçar para Regularizar”, desenvolvido pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas, no sudeste paraense. O projeto foi o grande vencedor da edição 2024-2025 do Prêmio Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando a importância dos cartórios como agentes estratégicos do sistema de justiça e da inclusão social no Brasil.
A conquista é resultado direto da articulação institucional conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que tem atuado de forma decisiva no fortalecimento da regularização fundiária no Estado, integrando a estratégia nacional do Programa Solo Seguro do CNJ. A Corregedoria tem incentivado e apoiado os cartórios na implementação de iniciativas transformadoras, com impactos reais para a população.
O projeto vencedor enfrentou de frente um dos maiores desafios da Amazônia Legal: a informalidade fundiária urbana. Ao assumir um cartório marcado por limitações estruturais, ausência de informatização e práticas desconectadas do ordenamento jurídico, a atual gestão da serventia promoveu uma reestruturação profunda — tanto interna quanto de forma articulada com o município de Parauapebas.
O diferencial da iniciativa foi justamente a articulação entre o cartório e os demais agentes da regularização fundiária, que possibilitou a realização da primeira Regularização Fundiária Urbana (Reurb) completa do Estado do Pará, incluindo a averbação de construções. Com esse ciclo fechado, mais de 5,9 mil imóveis foram regularizados, com registro pleno da propriedade, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso ao crédito para centenas de famílias.
