A coligação majoritária “Juntos por Peixe Boi”, assistida pelo escritório de advocacia Machado Fernandes & Cerbino, ingressou esta semana com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), pedindo a cassação dos registros do atual prefeito e candidato à reeleição João Pereira da Silva Neto e seu vice, Antônio Mozart Cavalcanti Filho, acusados da prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais.
Narra a denúncia que o gestor municipal, candidato à reeleição, em campanha eleitoral desde o mês de janeiro até julho de 2024, inchou a folha de pagamento do município sem qualquer justificativa, visto que não construiu ou ampliou nenhum órgão municipal durante este período. Conforme dados constantes em folhas de pagamento, a municipalidade realizou contratações exorbitante de servidores temporários, assim como concedeu o pagamento de gratificações, sem qualquer critério, para os respectivos servidores.
De acordo com a denúncia, desde o início do ano eleitoral o município vem crescendo mensalmente as contratações de servidores temporários. Até o mês de junho de 2024, período pré-eleitoral, a folha de pagamento do Município de Peixe-Boi apresenta números que dão conta da contratação de 470 servidores temporários. O abuso de poder político fica evidente com a constatação de que em relação a 2023, ano anterior a eleição, em 2024 o município contratou cerca de 80% (oitenta por cento) a mais de servidores temporários.
Em dezembro do ano passado, período que a municipalidade contratou o maior número de temporários, foram efetivados 439 servidores, o que por si só já é representa considerável abuso eleitoral, representando um acréscimo de mais de 200% da quantidade de servidores efetivos da prefeitura de Peixe-Boi. Ressalte-se que o município, que não tem sequer 10 mil eleitores, tem em seu quadro total apenas 185 servidores efetivos.
“Não se pode negar que o exorbitante número de contratações de servidores temporários foi realizado objetivando às eleições municipais que se avizinhavam, no intuito de beneficiar o primeiro e o segundo Representados. Todas essas contratações contaram com uma operação ilegal que visa eleger o primeiro e o segundo Representados, o que caracteriza utilização abusiva da máquina administrativa da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi que notadamente desequilibra a normalidade e a legitimidade das eleições de 2024.”
Diz a AIJE frisando que em dezembro de 2023 a prefeitura gastou R$1.745.541,84 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Já em junho de 2024 o valor saltou para R$1.967.645,60 (um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), o que representa um acréscimo aos cofres municipais de R$222.103,76 (duzentos e vinte e dois mil, cento e três reais e setenta e seis centavos). Na prática, a prefeitura de Peixe-Boi contratou mais de 250% de servidores temporários sem sequer ter realizado ao menos um Processo Seletivo Simplificado (PSS).
E não é só isso: Segundo relato dos próprios servidores municipais, a grande maioria dos contratados no período que antecede as eleições sequer exercem suas funções, sendo que muitos só aparecem nos órgãos em que são lotados para realizar o registro de ponto e retornam para suas casas. Alguns sequer batem ponto. E a gravidade dos ilícitos, diz a denúncia, remetem a uma fraude sistemática, uma vez que as contratações foram feitas mês a mês, de forma gradativa, com o claro intuito de burlar a justiça eleitoral.
As denúncias, de natureza gravíssima, serão apreciadas pelo juiz eleitoral Alan Rodrigo Campos Meireles e pela promotora Amanda Luciana Sales Lobato.
