O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizaram na última quarta-feira, 11, a abertura oficial da 2ª Itinerância do projeto Ação para Meninas e Mulheres do Marajó no município de Portel, no Arquipélago do Marajó, com a inauguração do primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado em uma unidade de atendimento fluvial no Brasil. A ação, coordenada pelo CNJ e apoiada pelo TJPA, faz parte de uma extensa programação realizada ao longo dessa semana marcada por atividades voltadas ao fortalecimento da rede de proteção contra a violência sofrida por meninas e mulheres no maior arquipélago fluvial do mundo.
A coordenadora do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e conselheira do CNJ, Renata Gil, liderou a comitiva ao lado da presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, junto da juíza auxiliar do CNJ, Luciana Lopes, na inauguração do PID itinerante na Unidade Fluvial Madona, localizada no Terminal Hidroviário do Município de Portel. Esta iniciativa, realizada através do Laboratório de Inovação “Pai D’Égua” do TJPA, é pioneira no Brasil e visa ampliar o acesso à Justiça em comunidades ribeirinhas. Esse é o 45º PID instalado pelo TJPA no Estado.
“Esse é o nosso primeiro PID flutuante, que atuará de forma itinerante, rondando o município de Portel. Esse PID surgiu durante uma oficina do Laboratório de Inovações aqui em Portel, quando constatamos que uma das causas dos altos índices de violência contra mulheres e crianças é que os pontos de denúncias eram muito distantes das casas das vítimas”, explicou o coordenador do Laboratório de Inovação “Pai D’Égua”, juiz Charles Menezes.
A 2ª Itinerância marca mais uma etapa da ação na luta contra a violência sofrida por meninas e mulheres do Marajó. “O meu papel aqui é conectar os elos de uma corrente que precisa estar forte e funcionando para que a violência deixe de ser algo aceito como cultural. Eu não aceito isso. A Justiça chegou”, enfatizou a conselheira Renata Gil, que também é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Na ocasião, a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, destacou a relevância do projeto Ação pelas Meninas e Mulheres do Marajó na região. “A presença do CNJ faz as coisas crescerem, o senso de Justiça se fortalecer e a população marajoara voltar a acreditar que há solução para anos de violência e carência em tantos sentidos”.
“É o maior ajuntamento que eu já presenciei de autoridades e instituições unidas para ampliar e fortalecer a rede de proteção no município de Portel”, afirmou o juiz da Vara Única da cidade, Thiago Fernandes Estevão dos Santos, durante a solenidade de abertura da ação itinerante. Antes da solenidade, foi inaugurada uma sala de acolhimento a vítimas de violência no Hospital Municipal, com apoio de uma equipe multidisciplinar da organização Médicos Sem Fronteiras, que tem contribuído com capacitações e mobilização social para fortalecer a equipe local de saúde.
A programação da ação em Portel iniciou no dia 9 de dezembro e segue até a próxima sexta-feira, 12, com rodas de conversa, palestras, atendimento a jurisdicionados(as) e cursos que abordam a temática de combate à violência contra meninas e mulheres, a Lei Maria da Penha, escuta protegida de crianças e adolescentes, questões de gênero, formas de prevenção e medidas socioeducativas, entre outras atividades.
