O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, nesta quarta-feira (4/12), os primeiros editais de chamada pública para a iniciativa Restaura Amazônia. As chamadas iniciais contarão com R$ 100 milhões para a recuperação de vegetação nativa na Amazônia Legal, para transformar a área conhecida como “Arco do Desmatamento” no “Arco da Restauração”. O anúncio foi feito no MMA, em Brasília (DF), com presença do secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, e da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
A iniciativa conta com R$ 50 milhões de recursos do Fundo Amazônia e R$ 50 milhões da Petrobras. Ela integra o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028), contribuindo diretamente para a meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, confirmada pelo Brasil durante a COP29, conferência do clima da ONU realizada em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro. Os editais selecionarão projetos para restauração ecológica e/ou produtiva, fortalecendo a conservação da biodiversidade e fomentando a cadeia produtiva da restauração nos territórios que compõem o Restaura Amazônia. A iniciativa vai priorizar unidades de conservação, além de assentamentos da reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas nas áreas de entorno.
Para serem selecionados, os projetos devem levar em consideração o contexto socioeconômico e cultural de cada região. “O Restaura Amazônia é uma prioridade do BNDES porque segue a política governamental de integrar os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda, segurança hídrica e alimentar. O projeto une benefícios para o meio ambiente e melhora as condições de vida da população”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. As propostas também devem buscar alinhamento com os instrumentos e políticas públicas coordenadas pelo MMA e governo federal para recuperação da vegetação nativa na região. Podem concorrer ao edital pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos nacionais, sediadas no país. A experiência prévia no tema e a capacidade de execução também são pré-requisitos.
“O Restaura Amazônia não é apenas uma resposta ambiental, mas um novo modelo de desenvolvimento econômico. Combinando recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, estamos mostrando que a recuperação da vegetação nativa é um investimento que reduz externalidades econômicas negativas, gera empregos e impulsiona a economia de base florestal”, afirma Capobianco. De acordo com o gerente executivo de Responsabilidade Social da Petrobras, José Maria Rangel, as chamadas públicas representam um marco na estratégia da empresa de soluções baseadas na natureza. “Esses editais fazem parte do nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável do país. Esse investimento reforça nosso papel na restauração de ecossistemas críticos, como a Amazônia, promovendo o sequestro de carbono, a preservação da biodiversidade e a geração de benefícios socioeconômicos para as comunidades locais”, afirmou.
Os editais destinam recursos para as macrorregiões quem compõem o Restaura Amazônia: macrorregião 1 (Acre, Amazonas e Rondônia), 2 (Mato Grosso e Tocantins) e 3 (Pará e Maranhão). O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) é o parceiro gestor para a macrorregião 1, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) responde pela 2 e a Conservation International do Brasil (CI Brasil) pela macrorregião. O prazo para a execução dos projetos deverá ser de até 48 meses. As ações de restauração devem ser iniciadas nos primeiros 24 meses. O monitoramento e a manutenção de todas as áreas restauradas ocorrerão nos 24 meses seguintes. As propostas devem contemplar: mapeamento e diagnóstico da área para elaboração do plano de restauração; articulação local e mobilização de parceiros; preparo das áreas e implementação das técnicas de restauração selecionadas; manutenção e monitoramento; e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração, incluindo ações de capacitação profissional dos atores locais.
Com o lançamento, os parceiros gestores CI, Ibam e FBDS vão iniciar o processo de seleção para os projetos de restauração nas três macrorregiões. Após a apresentação da chamada, representantes do MMA (por meio do Departamento de Florestas e da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais), do BNDES e das três parceiras gestoras conduzirão uma oficina técnica, com foco nas regras de aplicação, cronogramas da chamada pública e a integração estratégica com o Planaveg.
Restaura Amazônia – Lançada pelo MMA e BNDES em dezembro de 2023, a iniciativa Restaura Amazônia conta com R$ 450 milhões provenientes do Fundo Amazônia. Integrada ao Planaveg 2025-2028, a iniciativa contribui diretamente para a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Os projetos para a recuperação da vegetação nativa na Amazônia Legal serão selecionados por meio de chamadas públicas, conduzidas pelos parceiros gestores, que também foram escolhidos por meio de chamadas públicas. Durante sua vigência, o Restaura Amazônia poderá receber recursos adicionais de empresas e governos, ampliando seu alcance e impacto na restauração da Amazônia.
O projeto Arco da Restauração foi anunciado pelo MMA e pelo BNDES para recuperar e restaurar a vegetação nativa degradada na extensa região conhecida como “Arco do Desmatamento”, que vai do leste do Maranhão ao Acre, passando pelo sul do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A estimativa é estimular o desenvolvimento de um arco florestal de 6 milhões de hectares até 2030, com expansão para 24 milhões de hectares até 2050, o que demandará investimentos de longo prazo, provenientes de setores nacionais e internacionais, privados e públicos. Para iniciar o Arco da Restauração, o MMA e o BNDES anunciaram a destinação de R$ 1 bilhão para a iniciativa, por meio de dois fundos: R$ 450 milhões do Fundo Amazônia; e R$ 550 milhões para financiamento reembolsável oriundos do Fundo Clima, ambos operados pelo BNDES em parceria com MMA. No âmbito do Fundo Clima, já foram aprovados financiamentos a dois projetos privados de restauração ecológica desde dezembro de 2023.
