Moradores das praias do Farol Velho e Atalaia, em Salinópolis, relataram uma denúncia grave à Secretaria de Meio Ambiente local apontando um possível crime ambiental em curso no Condomínio Farol Velho. Segundo relatos, uma das mansões do condomínio estaria avançando de forma irregular sobre a área de praia, configurando invasão indevida e provocando mudanças no curso natural do mar.
A situação é alarmante pois além de violar a legislação ambiental vigente representa uma ameaça ao ecossistema costeiro e ao direito coletivo de acesso às praias. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 7.661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Uma construção irregular pode causar danos irreparáveis ao equilíbrio ambiental da região.
Os moradores solicitaram uma vistoria urgente por parte dos órgãos competentes para apurar os fatos. Caso seja comprovada a irregularidade, eles exigem que a Secretaria de Meio Ambiente de Salinópolis tome as medidas legais, aplicando as medidas previstas na legislação, que incluem embargo da obra, multas e responsabilização por eventuais danos ambientais.
