O Ministério Público do Pará, por meio de seu Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional – GSI, realizou, nesta terça-feira, 3 de dezembro, em auxílio à Promotoria de Justiça de Salvaterra, a Operação Perspicuus, com o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão expedido pela Vara Única do Juízo da referida comarca em medida cautelar, no interesse de uma apuração acerca de possíveis irregularidades administrativas, omissões de transparência pública e potenciais atos de improbidade praticados pela Prefeitura Municipal de Salvaterra.
De acordo com a apuração realizada pela Promotoria de Justiça de Salvaterra, a Prefeitura Municipal deixou de lançar no Portal da Transparência uma despesa de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) contraída perante uma empresa de construção civil, bem como deixou de registrar a aplicação da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriunda de uma emenda parlamentar destinada à construção e ampliação de unidades de saúde em Salvaterra, o que contraria disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
O cumprimento da medida cautelar deferida pela Justiça visava a apreensão de documentos físicos e digitais, além de equipamentos e suportes digitais de armazenamento cujo conteúdo se relacionasse com as duas despesas que ensejaram a investigação, porém a equipe que cumpriu a decisão judicial encontrou todas as caixas e pastas referentes aos anos de 2023 e 2024 vazias, tendo apreendido somente o extrato de empenho sem a indicação detalhada da despesa, além de um extrato bancário que comprova a transferência de um dos valores.
