Durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, à unanimidade, desembargadores e desembargadoras não conheceram Agravo Interno em Recurso Extraordinário que tinha como objeto a reforma...
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará deverá julgar, nos próximos dias, um Recurso de Apelação contra a sentença que ordenou que o ex-deputado estadual...
