A ação penal no Brasil, em regra, é pública ou sigilosa? A resposta mais simples é citar o princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no...
O Antagônico publica abaixo um artigo, da lavra de Marc Dourojeanni, consultor e professor emérito da Universidade Nacional Agrária de Lima, Peru. No texto, Marc traça...