O TJ do Amapá, a pedido do Ministério Público, reconheceu a inconstitucionalidade de duas leis. Uma delas aprovada pela Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari-AP...
Em uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na sessão presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso em 17 de outubro, uma série de benefícios...
