Garimpagem Ilegal2 anos atrás
O Ouro Ilegal. A Defensoria da União. A Lei de 2013. A Ação de Inconstitucionalidade
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu para ingressar na ação direta de inconstitucionalidade, que questiona trecho de lei, de 2013, que pode ter facilitado o...