Descumprimento5 meses atrás
Santarém. O Descumprimento da Sentença. As Empresas de Comunicação. O Bloqueio das Contas. O Estado do Pará e a Multa de R$ 45 Milhões
A 5ª Vara Cível, em decisão favorável ao requerimento do Ministério Público do Estado do Pará, majorou pela segunda vez o valor da multa aplicada ao...