As vistorias feitas pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) em presídios da região metropolitana de Belém constataram que “não há regularidade da prática de...
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) recebeu o prêmio referente à decisão proferida pelo juiz Flávio Oliveira Lauande, no processo n.º 0014681-88.2019.8.14.0051, inscrita e premiada...