O Diário Oficial da União publicou, na sexta-feira,23, portaria assinada pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, alterando a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro...
O Tribunal Pleno do TJE do Pará admitiu, à unanimidade de votos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 9, no qual se discute...
