Insignificância9 horas atrás
O Homem. A Gaiola. Os Passarinhos. A Moeda de Troca. O STF e o Princípio da Insignificância
É possível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado, como no caso que envolve dois...
