A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para...
O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou as Lei n.º 9.857, 9.858 e n.º 9.859, de 23 de fevereiro de 2023, (quinta-feira), que dispõem sobre o...
