O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter de repercussão geral, que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e...
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, declararam a inconstitucionalidade, com efeitos ex-tunc, do art. 86, §§ 1º e 2º, da...
Os guardas municipais e vigias de Augusto Corrêa estão “injuriados” com o prefeito Francisco Oliveira, o “Estrela”. É que o gestor não paga décimo terceiro, nem...
STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou a três guardas municipais baianos um salvo-conduto para portar armas de fogo de uso pessoal fora do horário de serviço,...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do caso que discute a constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais, em função...
A sorte está lançada para todos os guardas municipais do Brasil. Isto porque o Supremo Tribunal Federal, STF, encerra nesta terça feira, 28, o julgamento que...
