Desembargadores do TJE do Pará declararam inconstitucional o artigo art. 1º da Lei Municipal nº 783, de 30 de dezembro de 2009, do Município de Curralinho. O...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que assédio judicial contra jornalistas não encontra respaldo na Constituição. A prática consiste na abertura de...
Desembargadores e desembargadoras, por maioria de votos, deferiram cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como requerente o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)...
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto-resposta da conselheira Mara Lúcia Barbalho à consulta feita pela Prefeitura de Bom Jesus...
Os desembargadores(as) do TJE do Pará, à unanimidade de votos, consideraram procedente, com efeitos ex-nunc, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como requerente o Ministério...
Os desembargadores do TJE do Pará, à unanimidade de votos, declararam inconstitucional o art. 26, § 2º, da Lei Estadual nº 6.182, de 1998, que dispõe...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária por danos causados ao meio ambiente pela...
Durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJE do Pará, desembargadores e desembargadoras declararam, com efeito erga omnes, a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº...
