É possível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado, como no caso que envolve dois...
Ainda tá rendendo o episódio grotesco protagonizado pela Auditoria Geral do Estado que, na mais absoluta falta do que fazer, resolveu instaurar uma Sindicância para apurar,...
