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O Pleno do TJ. As Escolas. O Sindicato.  A Língua Espanhola. A Inconstitucionalidade

Durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJE do Pará, desembargadores e desembargadoras declararam, com efeito erga omnes, a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº...