Inconstitucionalidade1 ano ago
O Pleno do TJ. As Escolas. O Sindicato. A Língua Espanhola. A Inconstitucionalidade
Durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJE do Pará, desembargadores e desembargadoras declararam, com efeito erga omnes, a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº...
