O rombo da sonegação fiscal causada por mineradoras na taxa de compensação devida no Brasil pode ter alcançado cerca de R$ 35 bilhões somente nos últimos...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária por danos causados ao meio ambiente pela...
