A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anularam três autos de infração ambiental que somavam R$ 1.597.500,00 em multas aplicadas pelo...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista e interrompeu o julgamento de um recurso da União contra uma decisão de Alexandre de...