Inconstitucionalidade1 mês atrás
O TJ do Pará. o Mairton Carneiro. Santarém. Os Coletivos. As Pessoas Com Deficiência. A Gratuidade e a Inconstitucionalidade
A justiça do Pará bateu o martelo declarando inconstitucional, uma vez que viola o princípio de separação de poderes, a Lei Municipal criada pela câmara de...
