Todas as postagens marcadas "prerrogativa de função"

As Autoridades do Pará. A Prerrogativa de Foro. O STF. O TJE e a Necessidade de Autorização

Alívio para muitos emplumados: o Supremo Tribunal Federal decidiu que autoridades paraenses com foro por prerrogativa de função, prefeitos, deputados e juízes, só podem ser investigados com...