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A Unanimidade, os conselheiros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, julgaram irregulares as contas de responsabilidade do ex-prefeito de Colares Francisco...
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de leis eleitorais que tratam das punições em caso de fraude a cotas de gênero,...
