Constitucionalidade5 horas ago
Os Oficiais de Justiça. A Remuneração Adicional. A Ação de Inconstitucionalidade. O TJ e a Improcedência
Durante a 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 13, desembargadores e desembargadoras julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público...
