Inconstitucionalidade11 horas atrás
O TJ do Pará. A Prefeitura de Belém. Os Estádios. A Venda de Bebidas. A Taxa de Água. As Leis Derrubadas
Durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJE do Pará, realizada na quarta-feira, 12, desembargadores e desembargadoras, à unanimidade, julgaram inconstitucional a Lei nº...
