O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 5ª promotora de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, Maria José Vieira...
O juízo da Infância e Juventude de Ananindeua acatou duas Ações Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela 1ª e 3ª Promotoras de...
O juiz da Comarca de Irituia, Erichson Alves Pinto, concedeu tutela de urgência com obrigação de fazer requerida pelo Ministério Público do Estado, em ação civil...
