Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas, ao que parece, essa máxima não é do conhecimento do pregoeiro da Sespa, Carlos Augusto Campos Ferreira ,...
Representado pela Promotora de Justiça Juliana Dias Nobre, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propôs Ação Civil Pública contra o Município de Abaetetuba para...
