O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Junior, corregedor geral do TJ do Pará, determinou a instauração de Sindicância Administrativa contra o juiz da comarca de Tomé-Açu, José Ronaldo Pereira Sales ,por transgressões de deveres funcionais. A Sindicância é fruto de três Reclamações Disciplinares protocoladas na Corregedoria, sendo duas pelo advogado Luiz Carlos Pereira Barbosa e uma pela advogada Margareth Carvalho Monteiro.
No primeiro caso o magistrado é acusado de procrastinar a prisão do nacional Ozias da Silva Santos. O juiz arquivou o processo em julho de 2023, porém não expediu alvará de soltura, o que resultou no cárcere de Ozias por mais 26 dias. Já a segunda reclamação diz respeito a conduta preconceituosa do magistrado durante uma audiência de processo de adoção. A terceira atenta para o fato do juiz ter se julgado suspeito em um processo e, logo em seguida, ter exarado manifestação nos autos, nomeando inventariante.
“No tocante ao Juiz de Direito José Ronaldo Pereira Sales, Titular da Vara Única da Comarca de Tomé-Açu/PA, faz-se necessária a apuração da adequação de sua conduta nos fatos objetos das reclamações disciplinares n.os 0004681-20.2023.2.00.0814, 0003700-54.2024.2.00.0814, 0003712-68.2024.2.00.0814 e 0005219-81.2024.2.00.0000.” Pontuou o corregedor na decisão.
