A Controladoria Geral da União, CGU, encontrou graves irregularidades em auditoria realizada na prefeitura de Tucuruí para avaliar a execução local do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), especificamente em relação aos beneficiários qualificados como unipessoais. O município, hoje sob o comando do prefeito Alexandre Siqueira, não utilizou a verba federal repassada e nem executou ações específicas e coordenadas para realizar a atualização e regularização dos cadastros das famílias.
E mais grave: constatou-se a liberação de benefícios indevidos, como nos seguintes casos: duas pessoas da amostra são irmãos, recebem benefícios individuais e moram no mesmo local com mais oito pessoas; uma pessoa da amostra, além de residir com outra pessoa no mesmo local, é contratada da Prefeitura, atuando como operadora do CadÚnico, e recebeu o benefício do bolsa família concomitantemente com o salário da Prefeitura.
“Verificou-se que em quatro residências havia sinais externos de riqueza (automóvel novo, casa com alto padrão de construção, imóvel com mais de um andar em alvenaria), o que destoa do restante da amostra, em que se verificou nas residências visitadas sinais de vulnerabilidade social e econômica das famílias, em algumas em situações de extrema pobreza.” Asseverou a conclusão do relatório da auditoria.
O relatório contempla o resultado da auditoria realizada no município de Tucuruí, no período de 16 a 20 de outubro de 2023. Foi realizada avaliação com o objetivo de verificar se os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único, no Município de Tucuruí, são suficientes para a adequada qualificação do Cadastro e consequente focalização dos programas sociais, considerando o significativo percentual de famílias unipessoais cadastradas no âmbito do Município.
Das análises realizadas, verificou-se que, apesar do número elevado de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico no município de Tucuruí e do repasse de recursos federais para a realização da atualização e averiguação cadastral destas famílias, até outubro de 2023, o município não utilizou a verba federal repassada e nem executou ações específicas e coordenadas para realizar a atualização e regularização dos cadastros destas famílias.
“Os procedimentos adotados pela gestão, voltados para o público que esteja realizando cadastramento no CadÚnico ou atualização cadastral de registro como família unipessoal, não têm sido efetivos para a plena identificação da situação das famílias quanto à sua composição. O controle social, exercido por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, não tem adotado ações visando acompanhar e fiscalizar o processo de qualificação cadastral relacionado às famílias unipessoais.”
Diz o relatório da CGU frisando que há indicativo de impropriedades no cadastro das famílias unipessoais quando se compara com o que foi verificado in loco, pois 22 de 27 das famílias visitadas possuem indicativos de constituir, na realidade, grupos familiares com dois ou mais integrantes, embora as condições físicas das residências visitadas confirmem a precariedade econômica dos cidadãos cadastrados, o que os aproxima do público-alvo dos programas de assistência social.
Como resultado, verificou-se que, em relação à efetiva composição das famílias entrevistadas, apenas cinco (18,5%) das 27 famílias entrevistadas teriam características que correspondem, com base no questionário aplicado, às condições de unipessoal, havendo indicativos de que as outras 22 famílias (81,5%) dividem a renda com outras pessoas. Com base nas entrevistas e nas verificações realizadas, conclui-se que há indicativo de impropriedades no cadastro das famílias unipessoais quando se compara com o que foi verificado in loco, pois 22 de 27 das famílias visitadas possuem indicativo de ser, na realidade, grupos familiares com dois ou mais integrantes.
