A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), publicou no Diário da Justiça desta sexta-feira, 27, ofício circular destinado a juízes e juízas do 1º grau de jurisdição. No documento, foram elencadas as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça referentes ao relatório de inspeção realizada em abril de 2023, no TJPA.
No prazo de 90 dias, magistrados e magistradas devem movimentar de forma adequada processos paralisados há mais de 100 dias, cumprindo as normas concernentes às prioridades legais; observar o efetivo cumprimento das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborando plano de trabalho que deverá ser acompanhado pela Corregedoria-Geral; o plano de trabalho elaborado em conjunto com a corregedoria deve viabilizar o saneamento de cada unidade jurisdicional de 1º grau em até seis meses (a corregedoria deverá desconsiderar as unidades nas quais não existam processos paralisados há mais de 100 dias ou outras situações que exijam saneamento); e, por último, priorizar a análise de processo em que constem pedido de liminar ou de medida urgente.
Em razão do trabalho que já vem sendo desenvolvido e da determinação contida no relatório de inspeção da Corregedoria Nacional, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJPA também verificou a necessidade de que todas as unidades judiciais de 1º grau de jurisdição, em relação a realização da correição ordinária anual referente a 2023, a ser entregue até 15 de fevereiro do ano que vem, devem se atentar principalmente às movimentações dos processos paralisados há mais de 100 dias e à priorização da análise de processo em que constem pedido de liminar ou de medida urgente. Os esforços nesse sentido servirão para diminuição do número de processos paralisados e alcance das metas nacionais.
