Muaná. O “Kokózão”. O Vigia da Prefeitura. A Homenagem e a Liminar

Olha só essa história: o Ministério Público do Estado do Pará obteve uma decisão favorável em sede de Ação Civil Pública com Pedido Liminar movida contra o Município de Muaná. A ação teve como objetivo a retirada do nome “Kokózão” do Ginásio Municipal Poliesportivo da cidade, alegando que o nome homenageia a uma pessoa ainda viva, violando o princípio da impessoalidade.

A reinauguração do ginásio “Kokózão” ocorreu em 23 de junho de 2023, em homenagem a Claudomiro Vales Vieira, que desempenha a função de vigia temporário na Prefeitura de Muaná. A petição disse que a prática contraria a legislação brasileira, que proíbe atribuir o nome de pessoa viva a bens públicos.

O juiz de direito titular, Luiz Trindade Júnior, aceitou os argumentos apresentados pelo Ministério Público. O magistrado destacou a evidência da probabilidade do direito, citando a presença de fotografias do ginásio e da publicidade de reinauguração nos autos.