O juiz Francisco Daniel Brandão Alcântara, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança, condenou o deputado estadual Renato Oliveira a indenizar o prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, o “Raimundão”, e a secretária de Assistência Social Eliane Caroline Ramalho.
No pedido liminar, acatado pelo magistrado, consta que no dia 27 de outubro de 2020 houve um evento político que reuniu uma multidão, sendo o mesmo registrado através de vídeos por várias pessoas. Ao discursar, diz a peça acusatória, o deputado disparou diversas acusações contra o prefeito e a secretária, imputando aos mesmos a autoria de crime de homicídio.
“O atual governo junto com a primeira dama mandou matar até radialista que criticava a gestão dele!” Disse o deputado.
“Analisando as provas e alegações constantes dos autos, entendo que assiste razão à parte autora. As acusações feitas pelo requerido ultrapassam o mero embate de cunho político-partidário.A indenização deve ser encarada tanto da ótica da finalidade punitiva, quanto da finalidade educativo-pedagógica, no sentido de coibir a reiteração de condutas semelhantes”. Sacramentou o juiz impondo o valor de R$ 8 mil reais a título de indenização.
