O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª Promotora de Justiça de Breves, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Capitania dos Portos, Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (ARCON) e Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (ARTRAN), realizaram a segunda fase da Operação Parauaú, que consiste na fiscalização de portos e embarcações que atendem ao município de Breves.
O objetivo da operação é verificar o cumprimento da resolução da ARCON que trata sobre o tema, além de uma recomendação do Ministério Público do Estado que visa garantir o cumprimento das medidas de segurança à navegação. Na primeira fase, ocorrida em dezembro de 2023, onze empresas foram notificadas por irregularidades, duas embarcações foram apreendidas por operar sem tripulação habilitada e uma embarcação foi autuada pela ARCON pela cobrança de valores acima da tabela estabelecida.
Nesta segunda fase, buscou-se constatar se as orientações e pendências foram sanadas, além de realizar novas inspeções nas embarcações e portos em funcionamento. Mais uma vez foram detectadas inúmeras irregularidades no que se refere às normas de segurança de navegação.
“Infelizmente não há uma ordenação do transporte hidroviário por parte do Município de Breves, o que facilita o aparecimento de mais embarcações clandestinas e irregulares, além de uma proliferação de portos para embarque e desembarque de passageiros, sem registro junto à ANTAQ e sem condições mínimas de segurança”, disse a promotora.
Concluída a segunda fase da operação, as equipes das agências reguladoras, em conjunto com a Capitania dos Portos, abordaram e vistoriaram um total de 41 embarcações e destas, 35 foram notificadas por irregularidades e 21 apreendidas por operarem em dissonância com a legislação pertinente.
