O Produtor de Milho. As Terras. Os Credores. A Decisão Judicial e a Proteção

Uma decisão judicial emitida em Sinop, MT, protegendo as terras de um produtor de milho e soja da apreensão por credores, está repercutindo no Brasil inteiro. A decisão preocupa credores porque pode ser mais difícil do que esperavam tomar terras dadas em garantia nos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), um tipo de título de dívida usado para financiar produtores rurais. 

A Agropecuária Três Irmãos Bergamasco, cujos débitos em CRA somam R$ 36 milhões, argumentou com sucesso que, como a terra é um bem essencial para seus esforços de produção, ela deve ser protegida da apreensão durante o período de recuperação judicial. 

“Se os credores levarem mais tempo para executar garantias do que o esperado, e se eles tiverem mais custos legais para lidar, eles provavelmente vão encarecer o custo do crédito”, disse Alfredo Marrucho, chefe de pesquisa da Uqbar, especializada em dados sobre securitização.

“Eles também buscarão no futuro usar outros tipos de garantias que sejam mais fáceis de acessar.”