Um dia depois de O Antagônico publicar mais uma confusão envolvendo o juiz de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, o Diário da Justiça tornou público a abertura de uma sindicância administrativa para apuração de transgressão de dever funcional.
A reclamante, neste caso, é a nutricionista Jaqueline Barbara Ferreira Freitas Duarte. A acusação envolve supostas ameaças e assédio moral que teriam sido cometidos pelo magistrado. Leia abaixo a publicação da corregedoria do TJ:
PROCESSO N.º 0003157-51.2024.2.00.0814
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
RECLAMANTE: JAQUELINE BARBARA FERREIRA FREITAS DUARTE
RECLAMADO: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA
EMENTA: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. CONDUTA DO MAGISTRADO. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO À DEVER FUNCIONAL E DE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. ART. 35, VIII DA LOMAN. NECESSIDADE DE APURAÇÃO. ABERTURA DE SINDICÂNCIA EM FACE DO MAGISTRADO.
Decisão: (…) Outrossim, tendo em vista que é dever deste Poder Judiciário, mediante seu Órgão Correcional, dirimir qualquer dúvida que envolva a conduta dos seus agentes, relativa ao exercício de suas funções ou com reflexo nela, bem como a natureza dos fatos narrados nos presentes autos DETERMINO a instauração da competente Sindicância Administrativa para apuração de suposta transgressão de dever funcional, atribuída ao magistrado CLAYTONEY PASSOS FERREIRA, visando a apuração de sua suposta transgressão ao dever funcional descrito no art. 35, inciso VIII da LOMAN (Lei Complementar nº 35/1979), delegando, para tanto, poderes à Exma. Sra. Dra. Mônica Maciel Soares Fonseca, Juíza Auxiliar desta Corregedoria-Geral de Justiça, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Baixe-se os atos normativos necessários.
Dê-se ciência às partes.
À Secretaria da CGJ para os devidos fins.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
Corregedor-Geral de Justiça
