O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a federação PSDB-Cidadania, suspeito de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2024, no município de Capitão Poço, região nordeste do Pará. Segundo apurações da Promotoria Eleitoral, a federação utilizou de uma candidata fictícia para cumprir a cota de gênero de 30% prevista na legislação eleitoral no momento do registro da candidatura.
Nas investigações, o MP Eleitoral constatou que a candidata não teve nenhum voto, ou seja, nem ela votou em si mesma, mas a federação conseguiu eleger um vereador: Eleidon Mesquita da Silva. As investigações do MPE descobriram que a prestação de contas da candidata foi praticamente zerada. Por isso, não apresenta transparência sobre os gastos tais como material impresso de campanha e nem pagamento a cabos eleitorais. Também foi verificado que a mesma não tinha página nas redes sociais para fazer campanha.
A documentação para investigar o caso foi emitida no dia 1° de novembro, por meio do promotor da 70ª Zona Eleitoral, Márcio de Almeida Farias. O documento solicita a inelegibilidade da candidata Regiane Ferreira Matos e do vereador eleito Eleidon Mesquita da Silva, além de pedir a anulação dos votos recebidos pela federação PSDB/Cidadania. Caso a Justiça Eleitoral aceite a ação, os votos serão recontados e distribuídos aos demais partidos.
“Ninguém na cidade a viu fazer campanha ou pedir votos. O problema é que essa candidatura fictícia ajudou o partido PSDB a eleger um vereador. Vamos pedir a inelegibilidade dos envolvidos e a anulação dos votos da federação. Aplicamos ao caso a Súmula 73 do TSE que proíbe a fraude nas cotas de gênero.”, destacou o promotor Eleitoral, Márcio de Almeida Farias.
