Os desembargadores do TJE do Pará aprovaram a proposta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a elevação à segunda entrância da comarca de Mocajuba no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Por maioria, a proposta foi aprovada, nos termos do voto do Relator, ficando vencidos os desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Ricardo Ferreira Nunes, Leonardo de Noronha Tavares, Célia Regina de Lima Pinheiro, Roberto Gonçalves de Moura, Margui Gaspar Bittencourt, Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices e José Torquato Araújo de Alencar.