O MP do Pará. O Antonio Barleta. A Lei de Acesso a Informação. O Portal da Transparência e o Comitê Gestor

A Imprensa Oficial do Pará publicou portaria onde o procurador geral em exercício, Antonio Eduardo Barleta de Almeida, institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, o Comitê Gestor do Portal da Transparência (CGPT), instrumento de controle social e concretização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Dentre as missões da instituição está assegurar que o Portal da Transparência atenda fielmente às normas previstas na Resolução CNMP n.º 86, de 21 de março de 2012, bem como as atualizações apresentadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público; Assegurar que o Portal da Transparência e o sítio eletrônico do MPPA atenda às exigências impostas pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em parceria com a ATRICON e Tribunal de Contas da União, relacionada ao Programa Nacional de Transparência Pública; Garantir a disponibilidade, autenticidade e integridade das informações existentes no Portal da Transparência e manter constante monitoramento do Portal da Transparência, para corrigir, com a máxima presteza, eventuais falhas ou inconsistências de informações