A Justiça Federal condenou, a pedido do MPF, a ex-servidora da Controladoria-Geral da União (CGU), Marineide do Socorro Silva Gomes o ex-vice-prefeito de Abaetetuba, Iraci Ribeiro dos Santos Júnior, por corrupção passiva. Decretada nesta segunda-feira (28), a sentença baseou-se em provas de que os condenados atuaram em esquema de solicitação de vantagens indevidas a gestores municipais no Pará em troca de favorecimento em fiscalizações da CGU.
Marineide foi condenada a 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa. Além disso, foi decretada a perda do cargo público. Já o ex-vice-prefeito, Iraci Ribeiro, recebeu pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e multa. Para ambos, a pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil cada um. Ambos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.
Durante as investigações do caso, o esquema ilegal foi alvo da Operação Controle Constitucional, realizada em 2017 pelo MPF, CGU e Polícia Federal. No ano seguinte, o MPF apresentou a denúncia à Justiça. Essa foi a primeira condenação da ex-servidora em uma ação penal ligada à operação. Além dessa ação, ela responde a outros dez processos sobre o esquema ilegal. Já o ex-vice-prefeito responde a mais três ações penais relativas à Operação Controle Constitucional.
Segundo o MPF, a ex-servidora aproveitava-se do cargo público para entrar em contato com gestores municipais que seriam fiscalizados pelo órgão e solicitava pagamentos em troca de proteção, que consistia na elaboração de defesa técnica relacionada às fiscalizações que seriam realizadas. A denúncia apontou que o ex-vice-prefeito atuava como intermediário, realizando o primeiro contato com os gestores municipais.
De acordo com as provas do processo, a ex-servidora solicitou entre R$ 50 mil e R$ 60 mil da Prefeitura de Pacajá para elaborar a defesa do município perante a CGU. As comunicações dela foram analisadas após autorização judicial para interceptação telefônica. Na residência dela também foram encontrados envelopes com relatório preliminar da secretaria de controle interno e solicitação de fiscalização da CGU de diversos municípios.
Marineide e Iraci, atuavam de forma fraudulenta em municípios paraenses, realizando intermediação indevida e auxílio na defesa a ser apresentada ao órgão em troca de dinheiro. Dois servidores da própria CGU são acusados de utilizar informações de dentro do órgão para participar do esquema. As investigações tiveram início no último mês de julho, a partir de denúncia encaminhada à CGU durante fiscalização na cidade de Itaiatuba, sudoeste do Estado,que identificou que os servidores se valiam de tal condição para obter informações sobre trabalhos de auditoria e, posteriormente, atuar junto aos representantes dos municípios com a promessa de influência nas constatações dos relatórios e auxílio nas respostas a serem encaminhadas ao órgão de controle.
Assim que tomou conhecimento da irregularidade, a CGU iniciou apurações internas e acionou a PF para a investigação conjunta, monitorando os acessos aos arquivos de trabalho do órgão e a quebra de sigilo telefônico dos supostos envolvidos. Durante a investigação, foi constatado ainda que o grupo criminoso ofereceu “serviços” a pelo menos mais dois municípios, Cametá e São Félix do Xingú.
Ainda no ano de 2017, o então ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, aplicou a penalidade de demissão aos servidores Marineide do Socorro Silva Gomes e Alberto Moreira da Silva, em razão de violação do dever previsto no artigo 116, inciso II, e da prática das infrações previstas no artigo 117, incisos IX e XII, c/c artigo 132, inciso XIII, e no artigo 132, inciso IV, da Lei 8.112/90, c/c artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92.
