O Diário da Justiça do Pará publicou a aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, do juiz de direito Antônio Francisco Gil Barbosa, atualmente titular da comarca de Vigia. Francisco Gil, como é conhecido, se aposenta com o tempo de contribuição de 39 anos, 06 meses e 19 dias, contados até o dia 30 de abril de 2025. Leia a publicação abaixo:
Considerando o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-PRO-2025/00687;
Art. 1º. APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição com proventos integrais, o magistrado ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA, matrícula funcional nº37850, no cargo de Juiz de Direito de 2ª Entrância, classe/padrão MAGJU2EN, lotado na Comarca de Vigia, com fulcro no artigo 13 da Emenda Constitucional nº77/2019, caput, incisos I a IV, §6º, inciso I, §7º, inciso I e 8º; no artigo 37, inciso XI da CF/1988 c/c a Lei Federal n.14.520/2023 c/c a Lei Estadual nº9.857/2023, contando com o tempo de contribuição de 39 (trinta e nove) anos, 06 (seis) meses e 19 (dezenove) dias de tempo de contribuição contados até o dia 30/04/2025. PORTARIA Nº 2177/2025-GP. Belém, 29 de abril de 2025.
