O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, TRE- PA, julga, nesta quinta-feira, 27, o mérito da decisão do juiz eleitoral Antônio Carlos Koury, que em fevereiro deste ano cassou o mandato do prefeito de Salinópolis, Kaká Sena e de sua vice Ana Denise Gomes Monteiro. O relator do feito é o desembargador Leonan Cruz, vice presidente da corte eleitoral.
O advogado que entrou com a Ação que culminou na cassação do prefeito e de sua vice é Pedro Oliveira. A época, o juiz eleitoral de Salinópolis considerou procedente duas ações contra o prefeito, uma movida pelo Ministério Público Eleitoral e outra pela Coligação Salinas Pode Mais, do candidato a prefeito Max São Geraldo (MDB), que ficou em segundo lugar no pleito de 2022. Além da cassação, a sentença também estabelece a inelegibilidade de prefeito e vice por oito anos. Uma das acusações alegadas é a distribuição de oito toneladas de peixe para a população da cidade, nos dias 9 e 10 de abril de 2020, portanto, sete meses antes das eleições 2020.
A ação relata também o uso de rede social mantida pela Prefeitura, no caso, a página da administração municipal no Facebook, para promoção do nome do atual gestor – que na época não fazia parte da administração, mas apoiava o então prefeito. Se o TRE-PA, em segunda instância, confirmar a sentença do juiz eleitoral de Salinas, mantendo a condenação, o prefeito será afastado do cargo e eleições suplementares para prefeito e vice serão convocadas no município. Ele poderá até recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, depois do julgamento pelo TRE, mas recorrerá fora do cargo.
Em caso de confirmação de sentença, o presidente da Câmara Municipal de Salinas, o vereador Eron de Carvalho Teixeira (Republicanos), assumirá interinamente a Prefeitura até a realização das eleições suplementares.
