A cidade de Portel, na região do Marajó, foi a única no Estado do Pará a ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada por sua Câmara de Vereadores, para apurar irregularidades e possíveis desvios de verbas destinadas ao tratamento contra a covid-19.
Foram indiciados e denunciados à Vara de Justiça local, pelo representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Rodrigo Vasconcelos, o ex-prefeito Manoel Oliveira dos Santos, Nizomar Monteiro da Costa Júnior, ex-secretário de Saúde do município; Abrão Costa da Silva, ex-pregoeiro da prefeitura; e Edicleudo Gomes da Costa, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portel.
Segundo os autos do processo baseados também no relatório da CPI – instalada por recomendação do vereador Van Damme e aprovada por unanimidade, sendo presidida pelo Vereador Flávio Nunes Coelho, tendo como relator o Vereador Milton Nunes da Costa e membro, o Vereador José Cláudio Nunes Corrêa , o Município de Portel recebeu, no ano de 2020, para combate à Pandemia, a importância de mais de R$ 5 milhões de reais.
Desse recurso, foram custeadas despesas que somaram o valor de R$ 3.919.467,02, equivalente a 70,73% do valor recebido, sendo que os outros 29,27% deixaram de ser utilizados no combate à doença infecto contagiosa, tendo sido utilizados em outras finalidades, pois, segundo Nizomar, esses recursos deveriam ser totalmente utilizados até o final de 2020, porém, muito deixou de ser esclarecido, posto que todos os processos licitatórios utilizados no combate à pandemia foram extraviados da Prefeitura Municipal de Portel. Assim, aconteceu o indiciamento, mas, até esta data, não há julgamento, não há reposição dos valores desaparecidos nem esclarecimento acerca dos processos licitatórios.
