O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, uma representação para a abertura de incidente de deslocamento de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontando graves violações de direitos humanos na implantação e operação do aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém. O pedido foi assinado pelo procurador de Justiça Waldir Macieira Filho e pelos promotores de Justiça Eliane Moreira, Raimundo Moraes, Nilton Gurjão e Quintino Farias.
O encerramento do aterro já foi adiado diversas vezes pela Justiça. Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos, que opera o aterro, não foi notificada referente à ação do MP. A empresa disse ainda que, “com transparência, ética e integridade, reafirma seu empenho nos diálogos com a comunidade e no compromisso com saúde e o meio ambiente e segue à disposição da justiça”.
A menos de 100 dias o aterro sanitário de Marituba deve ter suas atividades encerradas. O espaço recebe todos os dejetos dos três maiores municípios da região metropolitana de Belém e nenhuma medida foi tomada quanto à destinação do lixo. Proposta de encerramento já havia sido homologada em 2021, sendo adiado para agosto deste ano, dando um prazo maior para os municípios ofertarem soluções para a problemática do lixo de Belém e região metropolitana.
O Ministério Público apontou que nenhuma medida foi iniciada e que falta comprometimento dos órgãos envolvidos. O órgão informou que buscou assessoria especializada para analisar as soluções e tecnologias disponíveis e possíveis de execução para o município.
